O Conselho Federal de Medicina emitiu nota criticando uso de
máscaras para proteção contra a covid.
Às vésperas do carnaval e imediatamente após o Brasil
registrar oficialmente seu primeiro dia sem mortes por covid desde que a
pandemia começou a matar no país, o Conselho Federal de Medicina desenterrou
uma velha polêmica para gerar um ambiente de desinformação: criticou o uso de máscaras em aviões e
aeroportos. Ignorando as enormes evidências do seu beneficio, o órgão publicou
nota na qual afirma não haver motivos para o uso “indiscriminado” da medida.
De forma amadora, a nota assinada pelo presidente José Hiran
Gallo afirma que a conduta “jamais pode ser imposta a pessoas que não
compartilham de tais ideologias ou comportamentos”. Para esta pessoa, uma
política sanitária mundialmente aceita é “ideologia”. O órgão, caracterizado durante
a pandemia como claramente partidário, usou como base teórica uma revisão
sistemática do Centro Cochrane, tradicional instituto que faz análises
randomizadas de estudos diversos.
Esse estudo vem sendo debatido entre quem realmente pensa na
ciência e é avaliado como uma péssima revisão, sem qualquer coerência
metodológica. Estamos diante de vários vieses. O primeiro é a própria avaliação
de comportamento social na comunidade com estudos randomizados ou metanalise.
Estudo randomizado controlado é ótimo para uma série de avaliações, mas não
comportamentos sociais. Só pode ser usado se partir de uma mesma pergunta em
todos os estudos combinados, o que jamais aconteceu. O segundo problema é
admitir que a filtragem e vedação de uma máscara N95 é igual à de uma máscara
cirúrgica.E o estudo não diferencia uso ocasional de uso contínuo, como ocorre
na prevenção de covid, porque a transmissão se dá em qualquer hora e lugar.
Isso é muito básico. Outro problema é que tais estudos costumam ter o chamado
grupo-controle. Se quero saber se funciona ou não, faço o seguinte: dou máscara
pra um grupo e não dou a outro. Então é possível comparar. Não houve isso. A
revisão sistemática tira resultados inexistentes.
Para além da má fé do CFM, notoriamente partidário, cabe
debater se o órgão teria autoridade para emitir tal posicionamento. Não seria
atribuição do ministério da Saúde e das respectivas secretarias estaduais e
municipais definir pela conveniência do uso de máscaras pela população?
A questão central é que não compete ao CFM opinar,
formalmente, sobre esse assunto, nem se infiltrar em temas de políticas
públicas, enquanto autarquia federal que é. O ofício do órgão foi enviado à
Anvisa, que rapidamente o desacreditou. Mas sua publicidade claramente visou o
debate político. A finalidade parece ser a de anestesiar a consciência da
população a respeito dos inúmeros erros cometidos pelo Ministério da Saúde
diante da maior crise sanitária da história do país.
O CFM é um órgão de Polícia Administrativa do Estado,
vinculado ao Poder Executivo, que tem como finalidade controlar a oferta de
serviços profissionais médicos dentro de padrões estabelecidos pelo Estado. Não
pode advogar condutas anticientíficas contrárias à proteção da saúde. Comete
crime administrativo ao proceder desta maneira.
Logo a seguir e talvez não por acaso, o atual governador de
São Paulo, sancionou lei que desobriga apresentação de carteira de vacina em
matrículas escolares, uma tradição que muito contribuiu para o controle de
diversas doenças nas últimas décadas.
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